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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO FINAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PARÂMETROS URBANÍSTICOS – CAPÍTULOS IV AO XII E ANEXOS

10/03/2020 às 10:00 até às 12:00

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO

AURINO MAINCHAIN, Prefeito em exercício de Presidente Nereu - SC, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 07/2010, a ser realizada no dia 10 de março de 2020, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

 A referida Audiência Pública objetiva a divulgação e o debate das propostas finais de revisão do Plano Diretor Municipal (PARÂMETROS URBANÍSTICOS – CAPÍTULOS IV AO XII E ANEXOS), será pública e aberta à participação de qualquer munícipe. Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estarão disponíveis para consulta dos interessados na página eletrônica do Município, no endereço: https://www.presidentenereu.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/126658.

 

Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Administração, ou pelo telefone 47 3362-1108 das 08:00 as 17:00 hs.


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