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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DOS CAPÍTULOS I AO IV DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL .

Publicado em 31/07/2019 às 11:22 - Atualizado em 06/08/2019 às 08:16

O Prefeito Municipal de Presidente Nereu, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVIDA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para o AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DOS CAPÍTULOS I AO IV DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR N° 07/2010, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2019, às 09:00hs, no auditório da Câmara de Vereadores do Município de Presidente Nereu, situado na Rua 22 de Julho, SN, Centro.

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.