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REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Publicado em 10/03/2020 às 14:33 - Atualizado em 10/03/2020 às 14:46

Na última terça-feira, dia 10, a Prefeitura de Presidente Nereu realizou audiência pública para apresentar a proposta final do novo Plano Diretor 2020-2030.

A audiência aconteceu no Auditório da Câmara de Vereadores e encerrou o processo participativo que norteou toda a revisão e atualização do Plano, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Vereadores, representantes do Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e técnicos do Setor de Planejamento da Associação de Municípios - AMAVI, entre outros.

Em Presidente Nereu, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar n° 07/2010. Construído em conformidade com o Estatuto da Cidade, ele é o instrumento regulador da política urbana e do desenvolvimento urbano no âmbito local. Define os usos adequados das propriedades, os padrões mínimos e máximos de ocupação, a localização para fins da utilização dos instrumentos tributários, jurídicos e urbanísticos dispostos no Estatuto da Cidade.

Na ocasião, de forma prática e objetiva, a arquiteta, Fabiana Meurer da AMAVI demonstrou as propostas finais de revisão do Plano Diretor Municipal (PARÂMETROS URBANÍSTICOS – CAPÍTULOS IV AO XII E ANEXOS). 

Foi aberto espaço para questionamentos, sugestões e debates acerca dos pontos apresentados. 

Num prazo aproximado de 30 dias, deve ser entrgue o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Participativa para apreciação da Câmara Municipal


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